Legislação

Criado em Sexta, 11 Abril 2014 13:07

LEI Nº 12.349/10 - Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e rovoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm

LEI Nº 8.955/1994 – LEI DE FRANQUIA - Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8955.htm

LEI Nº 9.279/1996 – LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

LEI Nº 9.279/1996 – LEI DO DESENHO INDUSTRIAL - Art. 94. Ao autor será assegurado o direito de obter registro de desenho industrial que lhe confira a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

LEI Nº 9.610/1998 – LEI DE DIREITOS AUTORAIS - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L9610.htm

LEI Nº 9.609/1998 – LEI DE PROGRAMA DE COMPUTADOR - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm

LEI Nº 10.196/2001 – ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10196.htm

LEI Nº 10.603/2002 – LEI DA PROTEÇÃO À INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL - Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10603.htm

LEI Nº 10.973/2004 - LEI DE INOVAÇÃO - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm

DECRETO Nº 5.563/2005 – REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE INOVAÇÃO - Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5563.htm

LEI Nº 11.196/2005 – LEI DO BEM - Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm

LEI Nº 11.484/2007 – LEI DE TOPOGRAFIA DE CIRCUITOS INTEGRADOS - Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11484.htm

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 495/2010 CONVERTIDA PARA LEI Nº 12.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm

RESOLUÇÃO No XXX/2012 – PROGRAMA DE EMPRESAS JUNIORES DA FTC - Regulamenta o funcionamento das Empresas Juniores e cria a Central de Empresas Juniores da FTC.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº XXX/2012 - PROGRAMA DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS DA FTC - Cria o Programa de Incubação de Empresas da Faculdade Tecnologia e Ciências de Feira de Santana e dispõe sobre o seu funcionamento. (MINUTA)


 

Última atualização em Sexta, 11 Abril 2014 13:07
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